O deputado federal Nikolas Ferreira criticou, em um vídeo publicado nas redes sociais, mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária que terão etapas de implementação a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo a avaliação do parlamentar, as novas regras poderão aumentar a pressão tributária e a complexidade enfrentada por empresas, profissionais autônomos e proprietários de imóveis.
Entre os seis pontos destacados por Nikolas estão o split payment, sistema que prevê o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da operação; a criação da CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins; o Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos; e alterações relacionadas às empresas enquadradas no Simples Nacional.
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O deputado também chamou atenção para regras que poderão exigir que determinadas pessoas físicas contribuintes da CBS tenham inscrição no CNPJ. Outro item citado foi o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integra as medidas relacionadas à organização das informações sobre imóveis.
As mudanças integram o processo de regulamentação da reforma tributária, cuja implementação será realizada de maneira gradual. Parte das novas regras está prevista para começar a produzir efeitos em 2027.
Ao abordar especificamente o Simples Nacional, Nikolas questionou a necessidade de que empresários façam escolhas relacionadas ao regime tributário ainda em 2026. Pelas regras atuais, a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026. Nesse mesmo período, as empresas poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Na conclusão do vídeo, o deputado direcionou críticas ao governo e à própria reforma tributária.
“Viraram sócios da sua empresa sem colocar um centavo”, afirmou.
Nikolas também contestou a promessa de simplificação do sistema tributário e disse que, em sua avaliação, as mudanças poderão resultar em mais complexidade para trabalhadores e empresários.
“Nada pronto para vocês planejar”, disse.
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