O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ficou visivelmente contrariado após receber um ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24). O documento delimita quais crimes a Câmara poderá analisar no processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), restringindo severamente o alcance de decisão da Casa Legislativa. A movimentação foi vista como uma afronta direta à autonomia do Parlamento.
Segundo aliados próximos, Hugo Motta interpretou o gesto como uma clara tentativa do Judiciário de usurpar prerrogativas constitucionais do Legislativo. O sentimento nos bastidores é de indignação, e há quem diga que Zanin tratou o presidente da Câmara como um subordinado. Para parlamentares, o gesto extrapola os limites institucionais e representa uma interferência escancarada em outro poder.
No ofício, Zanin afirma que a Câmara não pode suspender todos os processos que envolvem Ramagem, como prevê o artigo 53 da Constituição. Segundo o ministro, apenas dois crimes estariam passíveis de suspensão: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ou seja, os demais crimes — entre eles, tentativa de golpe de Estado — ficariam imunes à análise política do Congresso.
Alexandre Ramagem foi tornado réu pelo STF em mais um desdobramento dos processos que miram ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ele responde por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e outros delitos que, para muitos, são interpretados com viés político. A limitação imposta por Zanin levanta questionamentos sobre a real independência dos poderes no Brasil atual.