O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou ilegal o pedido feito pelo ministro André Mendonça para que a PGR prestasse informações sobre mensagens de Daniel Vorcaro que mencionam Gonet, Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para Gonet, o pedido de Mendonça, na prática, poderia representar uma investigação sobre um integrante do próprio STF e sobre o procurador-geral, sem que tivesse sido seguido o procedimento que ele considera adequado.
O ponto mais importante da manifestação de Gonet é a alegação de que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como relator. Segundo o procurador-geral, ao determinar que a PF examinasse as referências encontradas no celular de Vorcaro, Mendonça acabou permitindo uma apuração que atingiu Alexandre de Moraes. Gonet sustenta que uma investigação envolvendo ministro do STF deveria passar pelo plenário da Corte, e não ser aprofundada individualmente pelo relator.
- Ministro do STF liga para jornal e ameaça prender jornalista (veja o vídeo)
- Pesquisa põe o “último prego” no terrível dia 7 de setembro para Lula
- Planalto e STF negociam preservar Moraes até depois da eleição Edson Fachin, já cumpriu a 1ª parte do acerto
- Moraes afirmou a colegas do STF que Mendonça comprou um “desafeto para a vida”
- URGENTE: Nikolas encurrala Alcolumbre e impeachment de Moraes finalmente deve acontecer (veja o vídeo)
A questão surgiu depois que Mendonça pediu esclarecimentos sobre uma mensagem de Vorcaro na qual o banqueiro mencionava a necessidade de obter “proteção” de Gonet e Andrei Rodrigues. Mendonça queria informações adicionais sobre o conteúdo e sobre eventuais providências relacionadas à mensagem. Gonet, porém, entendeu que responder ao pedido nesses termos poderia significar participar de uma investigação sobre sua própria atuação.
Gonet também defendeu que existe uma “dupla nulidade”: primeiro, da própria ordem de Mendonça que determinou a análise; depois, dos elementos produzidos a partir dessa ordem. Na manifestação, o PGR afirma que um juiz não deve assumir funções de investigação pré-processual nem utilizar a Polícia Judiciária para realizar diligências que, segundo sua interpretação, não lhe caberiam.
Mas existe uma disputa jurídica importante sobre essa interpretação. O próprio caso agora deverá ser analisado pelo plenário do STF, porque Mendonça encaminhou os autos para julgamento mesmo diante da posição contrária da PGR. O presidente da Corte, Edson Fachin, também determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos sobre os acontecimentos.
Outro ponto relevante é que Gonet aparece no próprio relatório da PF, assim como Moraes e Andrei Rodrigues. Por isso, sua posição no caso também passou a ser questionada publicamente. Além disso, depois de Fachin solicitar esclarecimentos sobre a produção do relatório, a PGR abriu um procedimento para verificar se houve “ordem ou interferência externa” na elaboração do documento da Polícia Federal.
Portanto, o cenário neste momento é bastante claro: Mendonça queria esclarecimentos; Gonet respondeu que o pedido, da forma como foi formulado, é ilegal; Gonet também pediu a nulidade do relatório relacionado às mensagens de Vorcaro e Moraes; e Mendonça decidiu levar a questão ao plenário do STF. A palavra final sobre a validade dos atos e sobre os próximos passos da apuração ainda não foi dada pela Corte.
Siga nossas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, análises e conteúdos exclusivos.
