O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu nesta quarta-feira (29) ao declarar que a Corte deve “decidir não decidir” em temas que pertencem à competência do Congresso Nacional. Em tom de autocrítica, Fux afirmou que o ativismo judicial em pautas políticas tem provocado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” ao Judiciário — um recado direto aos colegas de toga que vêm ultrapassando os limites constitucionais nos últimos anos.
Durante o fórum O Otimista Brasil, em Brasília, Fux afirmou que o Supremo precisa reconhecer com clareza os limites de sua atuação, ressaltando que o Parlamento é o verdadeiro espaço de representação popular. O ministro citou como exemplo as decisões sobre descriminalização do aborto e o Código Florestal, ambas matérias que deveriam ser tratadas exclusivamente pelo Legislativo. “Devemos ter deferência ao Parlamento”, reforçou, em um discurso raro de humildade institucional dentro de um STF que, sob Barroso e Moraes, vem tomando para si o papel dos outros Poderes.
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Fux lembrou que o princípio da presunção de constitucionalidade das leis existe justamente para proteger a soberania do Parlamento, e alertou que interferir constantemente em decisões políticas é um caminho perigoso. Em meio à crise de confiança que atinge o Judiciário, o ministro disse que o STF precisa reconquistar o respeito da população. “O Legislativo é a instância máxima da vontade popular”, destacou.
Com um tom descontraído, Fux ainda afirmou que, embora tenha sido próximo de Leonel Brizola, nunca deixou que ideologias influenciassem suas decisões. “Costumo dizer que, de direita, só a mão com que escrevo”, brincou. Nos bastidores, porém, o ministro é visto como um dos poucos dispostos a resgatar o equilíbrio institucional, após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da suposta “trama golpista” — contrariando o relator Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Barroso.