Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela invalidação da ação penal movida contra os sete acusados do núcleo 4 da suposta conspiração golpista, grupo ligado à produção e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Fux ainda lançou críticas veladas ao confrade Gilmar Mendes, em meio a uma sequência de embates públicos entre os dois nas últimas semanas. O julgador foi o terceiro a se manifestar no processo, tornando-se o primeiro a se opor ao relator, Alexandre de Moraes, que pleiteou a punição de todos os envolvidos.
Antes dele, o ministro Cristiano Zanin havia endossado por completo a posição de Moraes, fixando o placar em 2 a 0 favorável à condenação. Em seu posicionamento, Fux argumentou que o caso não caberia à Primeira Turma, mas sim ao plenário completo do STF, e defendeu a anulação total do procedimento. Ele apresentou sua visão como uma reavaliação de convicções anteriores, admitindo que o decurso do tempo lhe proporcionou uma perspectiva “mais compassiva e ponderada” em relação aos julgamentos dos participantes da suposta rama golpista
“O decurso dos dias cultiva em nós a sensibilidade humana e a ousadia para rever nossas próprias sentenças. O padecimento daqueles que esperam pela equidade não pode ser desperdiçado”, declarou o ministro. Fux havia respaldado as condenações dos réus vinculados aos eventos de 8 de janeiro, mas alterou seu entendimento em 2025.
Ele já havia se posicionado pela absolvição de Jair Bolsonaro no núcleo principal da trama golpista, sendo o único da Corte a se opor à sentença contra o ex-mandatário. Ataque indireto a GilmarSem mencionar nomes, Fux censurou colegas que “não integram os julgamentos da Turma”, numa alusão velada a Gilmar Mendes.
Os dois trocaram farpas na semana anterior, quando o decano questionou a postura de Fux no julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Na réplica, Fux retrucou que Gilmar “não tem legitimidade para se manifestar sobre processos que não participa”.“Ao reduzir a jurisdição originária a uma das Turmas, estaríamos calando as opiniões de ministros que poderiam expressar, dentro dos autos e não além deles, suas perspectivas”, rebateu Fux, em tom de contra-argumento.
O ministro acrescentou que opiniões “além dos autos” contrariam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e “desvalorizam o papel do plenário” nas deliberações da Corte.Processo em cursoO julgamento do núcleo 4 da conspiração golpista aguarda ainda os posicionamentos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem consolidar a maioria pela punição.
Um voto extra basta para firmar o resultado. Em seguida, a Corte passará à fase de dosimetria das sanções, que estabelece a duração das penas e os fatores agravantes individuais. Os indiciados nesse núcleo compreendem cinco militares, um servidor da Polícia Federal e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, dirigente do Instituto Voto Legal, organização supostamente responsável por elaborar laudos falsos sobre fraudes eleitorais nas urnas, com financiamento oriundo do Partido Liberal (PL).