O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria em julgamento sobre o chamado “núcleo das fake news” da trama golpista, ao criticar o uso de uma piada em grupo de WhatsApp como elemento probatório contra um dos réus.
Em voto proferido nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), Fux argumentou que a mensagem, uma brincadeira sobre “tomar o poder”, não configura indício de crime, configurando excesso interpretativo pela acusação.
A posição isolada do ministro, que defende a absolvição ou nulidade do processo para vários acusados, contrasta com o relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Fux destacou que “uma piada no WhatsApp, isolada e sem contexto de execução, não pode ser elevada a prova de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, enfatizando a necessidade de atos concretos para caracterizar o delito previsto no artigo 359-L do Código Penal.
O julgamento, que analisa oito réus ligados a disseminação de desinformação pós-eleições de 2022, já condenou a maioria por penas de até 17 anos, mas o voto de Fux pode influenciar o placar final, previsto para 4 a 1. A defesa dos acusados elogiou a divergência como “defesa da razoabilidade jurídica”.