O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o direito constitucional de imunidade parlamentar invocado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), após este se recusar a prestar esclarecimentos sobre uma entrevista em que comentava acordos sobre emendas na Câmara. A atitude de Dino, mais uma vez, levanta dúvidas sobre os limites da atuação do STF e o respeito à separação entre os Poderes.
A polêmica começou quando Sóstenes afirmou que poderia rever um acordo que dava a Hugo Motta controle sobre as emendas de comissão, numa tentativa de pressionar a pauta da anistia dos presos do 8 de Janeiro. O ministro reagiu como de costume: intimou o parlamentar, ignorando que o artigo 53 da Constituição protege deputados por suas palavras e opiniões no exercício do mandato.
Mesmo com a resposta do deputado alegando proteção constitucional, Dino insistiu que não se tratava de opinião, mas sim de “dúvidas” sobre a execução orçamentária — insinuando que qualquer menção a emendas pode estar sujeita a seu escrutínio. Na prática, o ministro colocou sob suspeita uma prerrogativa legítima do Legislativo.
O ministro foi além e acusou Sóstenes de manter “zonas de incerteza” e de alimentar um “novo orçamento secreto”, mesmo sem apresentar qualquer prova concreta de ilegalidade. Com isso, Dino deu cinco dias para que o Congresso e o governo federal se manifestem, ampliando o cerco em torno da oposição.
A decisão expõe mais uma vez o desequilíbrio institucional causado por ministros do STF que atuam como verdadeiros inquisidores. Quando até a imunidade parlamentar começa a ser relativizada para perseguir quem defende pautas conservadoras, a democracia está claramente sob ataque.