O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu neste domingo (27) um prazo de 48 horas para que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se explique. A decisão veio após entrevista ao jornal O Globo, na qual o parlamentar comentou sobre o controle de emendas de comissão.
Sóstenes afirmou que poderia romper o acordo atual e passar a gerenciar 100% das emendas destinadas aos colegiados liderados pelo PL. A estratégia seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a controlar o total das emendas”, declarou o deputado. Sóstenes deixou claro que a divisão dos recursos seria feita entre os parlamentares que apoiaram a urgência da anistia, sinalizando uma reação política direta ao descaso da Câmara.
Dino, na decisão, afirmou que as falas atribuídas a Sóstenes, se confirmadas, indicariam uso irregular de emendas parlamentares. Segundo o ministro, tal conduta poderia violar a Constituição Federal e a nova Lei Complementar nº 210/2024, justificando a abertura de uma nova frente de investigação. O Supremo determinou a intimação de Sóstenes Cavalcante para que ele apresente esclarecimentos formais. A movimentação expõe, mais uma vez, o cerco do Judiciário às ações políticas que tentam defender aliados conservadores, enquanto a esquerda permanece blindada.