O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, voltou ao centro dos debates neste sábado (19). Ele protocolou no STF um pedido para evitar punições, caso apareça em imagens feitas por terceiros durante o julgamento que ocorre na próxima semana. A defesa teme que filmagens da imprensa ou de outros presentes no local possam ser interpretadas como quebra de medidas cautelares.
Martins está sendo julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, após denúncia da PGR envolvendo suposta tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou sua presença nas sessões previstas para terça (22) e quarta-feira (23), em Brasília. No entanto, o ex-assessor não pode usar redes sociais e segue sob restrições impostas pela Corte.
A preocupação da defesa é que, mesmo sem publicar nada, sua simples aparição em vídeos alheios possa gerar novas sanções. A equipe jurídica solicitou que o STF esclareça esse ponto na decisão. “Não há como controlar filmagens de terceiros, inclusive da imprensa”, argumentaram os advogados. Eles pedem que esse tipo de exposição não seja considerado violação.
No início do mês, Filipe foi multado em R$ 20 mil por aparecer em um vídeo do advogado Sebastião Coelho, em frente a um fórum no Paraná. O caso gerou polêmica, pois ele não gravou o conteúdo nem fez qualquer postagem. Para seus defensores, o entendimento da Justiça precisa ser mais claro, para evitar punições por ações de terceiros.
A situação expõe mais uma vez a rigidez seletiva que tem sido aplicada contra pessoas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. Mesmo diante de autorizações e do direito à ampla defesa, Filipe Martins tem convivido com decisões que parecem ignorar o bom senso jurídico. A defesa aposta que a própria publicidade do julgamento justifica a exposição inevitável.