O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (12) conceder mais cinco dias úteis ao governo do Rio de Janeiro para entregar todas as informações exigidas sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortes — o maior registro em uma ação policial no estado. A nova data limite passa a ser segunda-feira (17), ampliando um prazo que inicialmente havia sido de apenas dois dias úteis.
Segundo o despacho de Moraes, a prorrogação seria necessária para que “as secretarias envolvidas tenham tempo hábil” para reunir os documentos pedidos. Na prática, o STF pressiona o governo Cláudio Castro enquanto amplia o volume de exigências, solicitando laudos necroscópicos, relatórios de inteligência, detalhes completos das circunstâncias das mortes e prisões, além da identificação nominal dos agentes que atuaram na operação contra o Comando Vermelho — facção que teria sido o alvo central da ação.
O ministro também ordenou a preservação integral das gravações das câmeras corporais dos policiais militares e civis envolvidos, incluindo registros fotográficos dos laudos. Os materiais deverão ser enviados ao STF sob sigilo, especialmente aqueles que contêm dados de inteligência do estado. O objetivo, segundo Moraes, é permitir uma “análise completa” dos fatos que levaram à operação e das medidas adotadas para garantir a cadeia de custódia das provas.
Além das cobranças ao Executivo fluminense, Moraes exigiu do TJ-RJ a lista completa das pessoas presas — especificando quem foi detido por mandado judicial e quem foi preso em flagrante — além dos resultados das audiências de custódia. Do Ministério Público do Rio, pediu cópias de todas as perícias independentes e dos procedimentos internos sobre a operação. Já à Defensoria Pública, requisitou comprovação de que as famílias das vítimas estão recebendo acompanhamento jurídico e assistência adequada durante o processo.
Com a ampliação do prazo, fica evidente que o STF pretende manter controle rígido sobre cada detalhe da operação, em mais um capítulo do conflito institucional entre o Supremo e governos estaduais que buscam endurecer o combate ao crime organizado no Rio.