A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, está conduzindo a defesa da empresa Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA em um recurso extraordinário de valor bilionário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que envolve precatórios contra o município de Natal (RN), já passou por diferentes fases judiciais e se tornou uma das disputas mais vultosas em curso.
Inicialmente, a Henasa obteve decisão favorável para receber R$ 18 milhões. No entanto, após o reconhecimento de prejuízos por conta de um embargo, o valor saltou para R$ 191,2 milhões.
Um acordo reduziu a quantia pela metade, com prazo de pagamento de dez anos, mas o Tribunal de Contas do Estado anulou o entendimento, levando o caso para a Justiça Federal. Desde 2016, o processo tramita no STF sob relatoria do ministro Nunes Marques, com movimentações intensificadas a partir de agosto de 2024.
Além dessa causa, Viviane já advogou em mais de 30 ações encerradas no STF. Ela é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que conta com outros oito sócios, incluindo parentes do ministro. Também participa da gestão do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade que entrou na mira dos Estados Unidos e sofreu sanções diretas.
As penalidades foram aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky, mecanismo que atinge indivíduos e instituições acusados de violações de direitos humanos ou práticas autoritárias. As medidas resultaram em congelamento de bens, bloqueio de contas em bancos americanos e restrições de operações no sistema financeiro internacional.
De acordo com o governo dos EUA, Alexandre de Moraes foi responsabilizado por condutas consideradas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em nota oficial, Moraes reagiu, alegando que as sanções “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violentarem o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.