O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, deu uma resposta firme ao ministro da Justiça, Flávio Dino. O parlamentar foi intimado a explicar declarações feitas durante uma entrevista em que afirmou ameaçar romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, como forma de pressioná-lo a pautar o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro.
A entrevista gerou reação imediata de Dino, que exigiu explicações em até 48 horas. O ministro alegou que as falas de Sóstenes sugeriam um suposto acordo para distribuição de emendas parlamentares com interesses políticos. A movimentação do governo foi vista como mais uma tentativa de intimidação contra quem ousa defender a liberdade dos que foram perseguidos após os atos do início de 2023.
Sóstenes, no entanto, respondeu com base na própria Constituição Federal. Em ofício enviado ao ministério da Justiça, o deputado informou que não prestará esclarecimentos, pois suas declarações ocorreram dentro do exercício do mandato parlamentar, o que garante imunidade total.
“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, declarou Sóstenes com firmeza.
O artigo 53 da Constituição é claro ao garantir que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas palavras, votos e opiniões. Esse é um dos pilares da democracia, que impede o uso do sistema de Justiça para calar parlamentares eleitos pelo povo.
Sóstenes ainda citou o parágrafo 6º do mesmo artigo, que assegura que congressistas não são obrigados a testemunhar sobre informações obtidas ou prestadas em razão do mandato. A resposta do deputado reforça a posição de que não será intimidado por manobras políticas travestidas de ações judiciais.