A Justiça italiana divulgou na quinta-feira (11) os fundamentos da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF no caso da invasão ao sistema do CNJ.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que estuda processar o ministro Alexandre de Moraes no Brasil.O jornalista Mario Sabino, em artigo no Metrópoles, resumiu o cerne da decisão italiana:
“Os juízes italianos viram o que salta aos olhos, independentemente das culpas que possam ser atribuídas a Zambelli: Moraes jamais poderia ter julgado uma causa em que é vítima.”
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A Corte de Cassação considerou que Moraes atuou simultaneamente como julgador e suposta vítima, configurando “uma macroscópica violação do direito de defesa” e comprometendo a imparcialidade objetiva do processo.
Os magistrados italianos citaram jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que exige duplo aspecto de imparcialidade (subjetivo e objetivo).O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) reagiu à possibilidade de Zambelli processar Moraes:
“Com decisão da justiça italiana. Defesa de Zambelli quer processar Moraes. O problema é quem vai julgá-lo: o próprio STF. Só há um jeito de punirmos Moraes por seus crimes, é fazendo seu impeachment ano que vem!”
A decisão italiana reforça críticas internacionais à atuação de Moraes e ao modelo de julgamentos no STF, especialmente em casos com forte componente político.