Mais uma reclamação de “abuso” contra o ministro Alexandre de Moraes. O empresário Marcelo Conde, acusado de ser o responsável pelo vazamento dos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal afirmando que não teve acesso aos autos do processo.
Conde mora na Espanha e atua no setor imobiliário. Filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, ele foi incluído no inquérito das fake news. A Polícia Federal aponta que o empresário teria pago R$ 4,5 mil para obter indevidamente as declarações de Imposto de Renda da advogada.
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A defesa de Conde quer que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido e deixe a relatoria do caso no STF.
A tese da defesa é a de que Moraes não poderia atuar no processo por ser casado com a vítima. O entendimento do STF, porém, tem sido o de que a “vítima”, nesses casos, é a própria Corte, o que permitiria a atuação de Moraes como relator.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, no seu Art. 252, Inc. IV, diz expressamente que o Juiz está impedido de participar em julgamentos que estejam envolvidos parentes em até 3º grau”, argumenta a defesa de Marcelo Conde.
A defesa também enviou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, alegando o suposto impedimento de Moraes.
