O ex-presidente Jair Bolsonaro terá de pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais. O processo foi movido por Bolsonaro depois que o parlamentar o acusou, de forma absurda, de ser possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A ação já havia sido rejeitada em primeira instância, mas a defesa de Bolsonaro recorreu à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O recurso foi negado, confirmando a decisão inicial. Para a corte, as declarações de Boulos estariam amparadas pela imunidade parlamentar, uma proteção prevista pela Constituição.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que as falas não deveriam ser consideradas parte da atuação parlamentar, mas sim um abuso de direito, já que extrapolam os limites do mandato. A Justiça, contudo, entendeu que a fala se enquadrava no contexto político do deputado e, portanto, não configuraria abuso.
Com a decisão definitiva, Bolsonaro terá de arcar não só com as custas do processo, mas também com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Caso o pagamento não seja feito em até 15 dias, haverá multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O magistrado também advertiu que, em caso de inadimplência, poderá ser feita penhora eletrônica via Sisbajud.