A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (Distrito Federal) solicitou na quinta-feira (6) que seja realizada uma avaliação médica de todos os presos do sistema penitenciário do DF.
O pedido se dá depois que o GDF (governo do Distrito Federal) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do seu quadro clínico com a assistência médica que as prisões de Brasília podem oferecer.
O ofício da comissão foi assinado pelo presidente do colegiado, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), e endereçado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
No pedido, Felix citou taxas de mortalidade e de ocorrências de doenças no sistema prisional do Distrito Federal e disse que a preocupação manifestada pela Seape com a adequação das prisões de Brasília às condições de saúde de Bolsonaro causou à comissão “auspiciosa surpresa”. O deputado ainda chamou a iniciativa de “louvável”.
Segundo Felix, a medida não pode ser aplicada “de forma seletiva”, sob pena de violação aos princípios da Constituição Federal, em referência ao artigo 5º da Constituição, que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Na quinta-feira (6), Moraes alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Prisão de Bolsonaro
O pedido feito pelo GDF para saber se Bolsonaro pode ou não ser preso na Papuda se dá em meio à proximidade do fim do julgamento dos recursos do ex-presidente contra a sua condenação pelo Supremo. Em setembro, o ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Começa nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos contra a condenação de Bolsonaro e outros réus pelo plano de golpe. A análise será feita no plenário virtual da 1ª Turma do STF e os ministros terão até a próxima sexta (14) para depositarem seus votos.
No ofício do GDF, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
O local do cumprimento da pena não está definido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções. A defesa deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.
CNN