André Mendonça toma decisão, surpreende o país e dá “lição” em Alexandre de Moraes ao conceder prisão domiciliar a investigada que amamenta bebê
Em uma decisão que movimentou o cenário jurídico e político neste domingo (16/11), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a médica Thaisa Hoffmann deixe o regime fechado e passe a cumprir prisão domiciliar. A medida, tomada na noite de sábado, foi recebida com surpresa – tanto por seus efeitos imediatos quanto pelo impacto simbólico que provocou dentro da própria Corte.
Thaisa é esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e ambos são investigados por suspeita de participação em um complexo esquema de corrupção envolvendo a intermediação de propinas. O caso, que ficou amplamente conhecido como parte da “farra dos descontos indevidos” aplicados a aposentados, teria movimentado valores expressivos por meio de empresas de fachada, consultorias e contratos simulados.
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Apesar disso, a decisão de Mendonça não se concentrou em aspectos financeiros, mas sim humanitários. A defesa destacou que Thaisa é mãe de um bebê de apenas 1 ano, ainda em fase de amamentação, e que a permanência em regime fechado representava risco ao desenvolvimento emocional e nutricional da criança. Os advogados revelaram que o bebê ficou provisoriamente aos cuidados da avó e que Thaisa chegou a amamentar a criança dentro da própria carceragem durante o sábado – um cenário que sensibilizou a equipe jurídica e, aparentemente, o próprio ministro.
Decisão inesperada com forte repercussão interna
A concessão do habeas corpus foi vista como inesperada por analistas, sobretudo porque ocorre em um momento de crescente tensão dentro do Supremo, onde decisões envolvendo investigados por corrupção, terrorismo e os atos de 8 de janeiro vêm gerando controvérsias entre ministros e parcelas da sociedade.
Ao acatar o pedido, Mendonça aplicou princípios constitucionais já previstos no Código de Processo Penal e reforçados por decisões do STF e do STJ: mulheres grávidas, puérperas ou mães de crianças pequenas têm direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar, desde que não representem risco concreto à ordem pública ou à instrução processual.
O gesto foi imediatamente interpretado como uma espécie de “lição a Alexandre de Moraes”, ministro que, em decisões anteriores, negou pedidos de prisão domiciliar para mulheres presas pelos atos do 8 de janeiro – incluindo o caso de Débora Fabrício, conhecida como “Débora do Batom”. Na ocasião, Moraes sustentou que o conjunto de provas e a gravidade dos crimes atribuídos às investigadas justificavam a manutenção da prisão, ainda que fossem mães de crianças pequenas.
A postura mais rígida de Moraes tem sido alvo de críticas de advogados e parlamentares. A decisão de Mendonça reacendeu o debate sobre a necessidade de harmonização entre os critérios adotados pelos ministros, especialmente em casos envolvendo mulheres com filhos dependentes.
Humanidade como vetor jurídico e político
Mendonça, que já vinha defendendo um olhar mais humanizado no tratamento de presos preventivos, reforçou na decisão que o Estado não pode, sob nenhuma circunstância, penalizar crianças inocentes por condutas atribuídas a seus responsáveis. A mensagem teve forte repercussão, não apenas no meio jurídico, mas também na opinião pública.
Críticos de Moraes afirmam que a decisão de Mendonça expõe uma lacuna que vinha sendo ignorada no STF: a proteção da maternidade e da infância. Já apoiadores do ministro da segurança jurídica lembram que cada caso possui particularidades e que a postura firme de Moraes visa preservar a democracia diante de ataques coordenados.
A pressão pela coerência
Independentemente do ponto de vista político, a decisão reacende uma pressão crescente sobre o Supremo: a de padronizar critérios para prisões preventivas e conceder tratamento igualitário a investigados nas mais diversas operações. A avaliação sobre risco, periculosidade e relevância das provas deve ser feita caso a caso, mas observadores apontam que a Constituição precisa ocupar o centro das decisões – e não ser aplicada conforme a conveniência política do momento.
Nesse contexto, Mendonça aparece como o ministro disposto a reforçar o papel garantista do Supremo, enquanto Moraes continua representando a ala mais dura, focada em contenção, controle e resposta imediata a crimes que, segundo ele, ameaçam a estabilidade institucional.
E agora?
Com Thaisa Hoffmann em prisão domiciliar, o processo segue em curso. A Polícia Federal deve concluir nas próximas semanas novos relatórios sobre contratos suspeitos e movimentações financeiras atribuídas ao grupo investigado. O caso ainda pode gerar novas prisões, delações e, eventualmente, denúncias à Procuradoria-Geral da República.
Enquanto isso, no universo político, a decisão de Mendonça já é vista como marco de uma disputa silenciosa – e cada vez mais explícita – entre diferentes visões dentro do Supremo. Uma disputa que deve influenciar, direta e indiretamente, decisões importantes nos próximos meses.