Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça foi surpreendido pela posição adotada por colegas em relação à prorrogação da CPMI do INSS. A análise terminou com a decisão de encerrar as investigações conduzidas pelo Congresso Nacional, mudando completamente o rumo do caso.

Nos bastidores, Mendonça teria relatado que esperava contar com o apoio do presidente da Corte, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia. No entanto, ambos votaram de forma contrária à prorrogação, acompanhando a maioria formada no tribunal e consolidando o fim dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito.

O placar foi expressivo: por 8 votos a 2, o STF decidiu não autorizar a continuidade da CPMI, revertendo a liminar anteriormente concedida por Mendonça. O único ministro que acompanhou integralmente sua tese foi Luiz Fux, reforçando o isolamento da posição defendida pelo relator no julgamento.

Mesmo diante da derrota, Mendonça reconheceu que os votos divergentes foram fundamentados, destacando que a discussão envolve interpretações jurídicas complexas. Segundo ele, a prorrogação de CPIs não é uma questão simples, pois trata diretamente do equilíbrio entre poderes e das garantias institucionais previstas na Constituição.

No mérito, Mendonça e Fux defenderam que a extensão de uma CPI é um direito importante das minorias no Legislativo, funcionando como instrumento de fiscalização. Já a maioria dos ministros entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a prorrogação, optando pelo encerramento das investigações no Congresso.

Apesar disso, o tema segue vivo no Judiciário. Permanecem em andamento no STF inquéritos sob relatoria de Mendonça que apuram possíveis irregularidades envolvendo o INSS e o Banco Master, indicando que outras frentes de investigação continuam em curso.

By Jornal da Direita Online

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