Neste domingo (7), Martin de Luca, advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma série de mensagens na rede social X comentando o recém-apresentado projeto de lei conhecido como Granite Act (Lei Granito), atualmente em debate na Câmara norte-americana.
Em meio às análises, o jurista mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apontando-o como exemplo do tipo de autoridade que, segundo ele, a proposta legislativa pretende alcançar.
Em uma das publicações, De Luca afirmou que o magistrado brasileiro seria um caso emblemático no contexto das medidas previstas no projeto. Ele argumentou que determinadas decisões atribuídas a Moraes serviriam de ilustração para justificar a iniciativa legislativa em discussão nos Estados Unidos.
“Alexandre de Moraes emitiu ordens de censura sigilosas, multas diárias, exigências de dados e ameaças a plataformas americanas, tudo visando discursos políticos protegidos nos EUA. Nos termos da Lei GRANITE:
Ele perde a imunidade; Ele pode ser processado pessoalmente; Os danos podem ultrapassar US$ 10 milhões por incidente; Suas ordens não podem ser reconhecidas nos EUA. Ele é o exemplo paradigmático para o qual o projeto de lei foi criado”, escreveu.