O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 18, a conversão da pena de prisão do engenheiro Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, para o regime domiciliar. Resende está entre os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão judicial levou em consideração o delicado estado de saúde do réu, que apresenta quadro de pancreatite aguda — inflamação do pâncreas caracterizada por dores intensas na região abdominal e inchaço.
Em novembro do ano passado, o engenheiro precisou ser internado na UTI do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em decorrência da doença.
Resende encontra-se detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho de 2024. Conforme sentença de Moraes, ele foi responsabilizado por crimes como:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado;
- e deterioração de patrimônio público tombado.
Embora tenha recebido o benefício da prisão domiciliar, o engenheiro deve seguir uma série de restrições impostas pela Corte. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados pelos eventos do 8 de janeiro, e a restrição de conceder entrevistas à imprensa. Além disso, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O STF alertou que qualquer violação às medidas cautelares poderá levar ao retorno imediato de Resende ao regime fechado.