O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. A investigação foi iniciada após uma mulher gritar “Lula ladrão” em frente à residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo.
Bilynskyj questiona a legalidade e a proporcionalidade da ação, considerando-a uma possível violação à liberdade de expressão. Ele argumenta que manifestações políticas, mesmo críticas, são protegidas pela Constituição. O deputado também expressou preocupação com o uso de recursos públicos para investigar cidadãos por opiniões políticas.
O episódio ocorreu em abril, quando uma mulher passou de carro nos arredores da residência do presidente e gritou “Lula ladrão” utilizando um megafone. A Polícia Federal identificou a mulher e a ouviu em depoimento. Ela afirmou ter agido por impulso e se disse arrependida. A investigação foi solicitada por Lewandowski com base no artigo 141 do Código Penal, que prevê aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra o presidente da República. A pena para esse tipo de crime varia de dois a seis meses de detenção.
Bilynskyj considera a investigação uma ameaça à liberdade de expressão e um uso indevido do aparato estatal para silenciar críticas ao presidente. Ele ressaltou que manifestações políticas, mesmo que incisivas, são parte do debate democrático e não devem ser tratadas como crimes. O deputado também questionou se o mesmo rigor seria aplicado caso a ofensa fosse dirigida a um cidadão comum. Ele alertou para o risco de se estabelecer um precedente perigoso de criminalização da opinião. A solicitação de explicações visa esclarecer os critérios adotados pelo Ministério da Justiça nesse caso.
O ministro Lewandowski ainda não se pronunciou publicamente sobre o requerimento de Bilynskyj. A oposição espera que ele compareça à Câmara para prestar os devidos esclarecimentos. Enquanto isso, o caso continua gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das instituições na proteção da honra de autoridades públicas.
Organizações da sociedade civil e juristas também se manifestaram, alguns apoiando a investigação e outros criticando-a como excessiva. O desfecho do caso poderá influenciar futuras ações relacionadas à liberdade de expressão no país.