O Flamengo divulgou nesta sexta-feira, 25, nota oficial contra a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva de restringir apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. O posicionamento sai no mesmo dia em que o presidente deve anunciar uma medida provisória sobre o tema. Segundo informações desta sexta, a MP deve alcançar apostas esportivas e jogos de azar virtuais.
O clube argumenta que o setor já foi regulamentado e que as empresas autorizadas passaram a operar sob regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor. O Ministério da Fazenda confirma que as apostas de quota fixa exigem autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com mecanismos de monitoramento e controle.
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Na avaliação do Flamengo, mudanças no marco regulatório deveriam levar em conta os compromissos assumidos por empresas e instituições que passaram a atuar conforme as normas do poder público.
“O Brasil precisa combater o jogo ilegal. Precisa proteger sua população. Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas”, conclui.
A ligação do Flamengo com o mercado de apostas é direta. O clube é patrocinado pela Betano, que aceitou pagar R$ 266 milhões por ano para estampar a marca no espaço mais visível da camisa. A empresa também patrocina competições nacionais, como o Brasileirão e a Copa do Brasil.
O impacto no futebol pode atingir outros clubes. Casas de apostas que patrocinam times das Séries A e B já começaram a avisar a possibilidade de rescindir contratos. Hoje, 14 dos 20 clubes da Série A estampam marcas de bets no principal espaço da camisa.
O alcance da medida, porém, depende do texto final da MP. Se a restrição ficar nos cassinos on-line e em jogos de azar, como o “Tigrinho”, contratos vigentes poderão ser renegociados. Se a proibição incluir também as apostas esportivas, as operadoras avaliam que os patrocínios poderão ser afetados de imediato.
O Flamengo insiste na segurança jurídica. Na visão do clube, empresas autorizadas a operar legalmente fizeram investimentos e assumiram compromissos com base nas regras atuais.
“Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.”
A instituição admite que uma regulamentação pode ser alterada. A tese da nota é que problemas sejam enfrentados com o aperfeiçoamento das normas e punição a quem descumpre a lei, e não com a simples substituição do modelo.
“Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.”
Para o clube, os efeitos econômicos não se limitariam às empresas de apostas. O Flamengo cita reflexos em clubes profissionais, categorias de base, futebol feminino, modalidades olímpicas e diversos campeonatos.
“A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro.”
A nota também aponta a cadeia econômica do esporte: trabalhadores, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas e prestadores de serviço. Por isso, o Flamengo afirma que uma alteração ampla nas regras poderia atingir vários elos da indústria esportiva.
Outro ponto é a arrecadação. O mercado regulado gera tributos e destinações previstas em lei. Ao mesmo tempo, o governo reforça o combate a plataformas irregulares: em 15 de setembro, a SPA publicou portaria com novos procedimentos para identificar e interromper transações de exploração ilegal de apostas.
O Ministério da Justiça informou, em 24 de setembro, ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis usados para divulgar plataformas irregulares — 1.274 no Facebook e 93 no Instagram.
É nesse contexto que o Flamengo questiona os efeitos de uma eventual proibição das empresas regulares. Segundo a nota, tirar operadores legalizados do mercado não elimina a demanda por apostas e pode aumentar a fatia das plataformas clandestinas.
“Proibir as empresas que operam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que representa parcela expressiva da atividade, vai crescer e ocupar esse espaço.”
O clube cita pesquisa do Instituto Locomotiva, de maio de 2026, com 2.291 apostadores em todo o país, e estudo da LCA Consultores baseado nesse levantamento. Pelos números da nota, entre 38% e 44% do valor apostado on-line no Brasil estaria hoje em plataformas clandestinas.
O Flamengo destaca ainda que essa fatia teria recuado após a regulamentação: de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.
O Ministério da Fazenda mantém estrutura específica de fiscalização do mercado regulado e afirma que, desde 1º de janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela SPA podem operar no país. Os sites autorizados usam a extensão “.bet.br”.
Na conclusão, o Flamengo reitera que o debate sobre apostas envolve ao mesmo tempo proteção ao consumidor, fiscalização, arrecadação, investimentos e financiamento do esporte.
“O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar.”
A nota afirma ainda que uma mudança nas regras pode afetar contratos, empregos, receitas públicas e mecanismos de controle. O governo, por sua vez, sustenta que a revisão do setor se deve à necessidade de enfrentar problemas ligados às apostas, como endividamento, vício em jogos e lavagem de dinheiro, segundo reportagens desta sexta-feira.
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