A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente sua defesa em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.Moro se tornou réu após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação decorre de um vídeo em que o senador insinua que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”, sugerindo que decisões judiciais seriam negociadas em troca de vantagens indevidas.A Primeira Turma do STF já havia reconhecido a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para dar prosseguimento à ação penal.Mesmo após a decisão colegiada, a defesa de Moro apresentou recursos questionando a competência do Supremo para julgar o caso, sustentando que ele não deveria tramitar na Corte.
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Com a nova decisão de Cármen Lúcia, Moro será formalmente notificado das acusações. A ministra também abriu a fase de defesa prévia, com possibilidade de indicação de testemunhas e produção de provas.Entenda o casoNa denúncia, a PGR afirma que Moro associou falsamente Gilmar Mendes ao crime de corrupção passiva ao declarar:
“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para os procuradores, a fala extrapolou os limites da crítica política ou ironia e configurou “ânimo caluniador”, com o objetivo de atingir a honra e a reputação do ministro, além de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal perante a sociedade. Por isso, a PGR descartou a possibilidade de acordo de não persecução penal ou outras medidas alternativas.