O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de transferência do ex-assessor Filipe Martins. A solicitação foi apresentada pela defesa e envolve a mudança de unidade prisional.
Os advogados fundamentam o pedido em um parecer técnico da Polícia Penal do Paraná, que aponta riscos à integridade física do detento. Entre os fatores mencionados estão a alta exposição midiática e as condições da unidade atual, considerada superlotada e voltada para custódia temporária.
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Atualmente, Martins está detido na Casa de Custódia de Ponta Grossa, que, segundo o relatório, abriga número de presos acima da capacidade. A defesa pede a transferência para o Complexo Médico Penal de Pinhais, alegando que o local teria estrutura mais adequada para permanência prolongada.
O documento também destaca problemas como a rotatividade elevada de detentos e limitações operacionais da unidade atual. Segundo a defesa, esses fatores podem comprometer tanto a segurança individual quanto a estabilidade do ambiente prisional.
Mesmo após o julgamento do processo, Martins segue em prisão preventiva, pois o caso ainda não foi formalmente encerrado. Caso o pedido seja negado, os advogados solicitam que a análise seja levada ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, em caráter urgente.