O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela aceitação da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo, abrindo caminho para que o parlamentar se torne réu. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e os demais ministros têm até 25 de novembro para registrar seus votos — um processo que continua sob forte questionamento político e jurídico em todo o país.
A denúncia foi apresentada pela PGR, que acusa Eduardo de tentar influenciar autoridades brasileiras por meio de articulações realizadas nos Estados Unidos, enquanto buscava denunciar perseguições contra sua família e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão afirma que isso teria relação com o julgamento que condenou Bolsonaro e aliados, enquadrando as ações no artigo 344 do Código Penal, que trata de tentativa de influenciar processos mediante ameaça ou violência.
No voto, Moraes alega existir “prova da materialidade” e “indícios suficientes” contra o deputado. Para justificar o suposto crime, o ministro afirma que Eduardo teria buscado “a aplicação de sanções dos EUA ao Brasil”, mencionando tarifas de exportação, suspensão de vistos e até os efeitos da Lei Magnitsky — punição tipicamente usada pelos Estados Unidos contra ditaduras e violadores de direitos humanos, o que torna mais controversa a acusação contra um parlamentar brasileiro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, destacou Moraes.
A defesa de Eduardo, realizada pela Defensoria Pública da União, rebate que o deputado jamais poderia concretizar qualquer medida soberana americana. Segundo os advogados, suas manifestações representam liberdade de expressão e prerrogativas do mandato parlamentar, destacando que não existe demonstração de que Eduardo tivesse “poder real” para determinar ações dos EUA. A DPU criticou ainda a ausência de intimação via carta rogatória, já que o STF sabe exatamente onde ele reside.
Na acusação, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo teria colocado “interesses pessoais e familiares acima da República”, citando possíveis impactos econômicos e diplomáticos. Agora, caberá à Primeira Turma — composta por Flávio Dino, Moraes, Zanin e Cármen Lúcia — decidir se aceitará a denúncia e transformará o parlamentar em réu.