O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a ignorar uma convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. A ausência ocorreu nesta terça-feira (4) e marcou a terceira vez consecutiva que o ministro deixa de comparecer ao colegiado desde maio. O Ministério da Justiça justificou a falta alegando “falta de agenda”, mas o argumento não convenceu os parlamentares.
Diante da ausência reiterada, o presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), anunciou que protocolará na Câmara um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra Lewandowski, que será posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o parlamentar, o ministro não tem o direito de escolher se comparece ou não, pois uma convocação tem caráter obrigatório. “Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não foi convidado. Obrigatoriamente ele tem que comparecer à comissão”, afirmou Barros.
O presidente da CREDN também comunicou que notificará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que sejam tomadas providências legislativas cabíveis, entre elas a convocação direta de Lewandowski ao plenário da Casa. O deputado ressaltou que o ministro tem se esquivado de temas centrais para o país e que a atitude representa um desrespeito institucional com o Poder Legislativo e com o povo brasileiro.
A convocação de Lewandowski incluía assuntos de extrema relevância, como a viagem da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), além de questões sobre segurança nas fronteiras, tráfico de armas e drogas e a possível classificação de facções criminosas como grupos terroristas. “Temos um país de dimensões continentais, com fronteiras vulneráveis por onde passam armas e drogas. Precisamos discutir a segurança pública e a atuação do governo federal diante das organizações criminosas. É revoltante que o ministro se recuse a prestar esclarecimentos”, criticou Filipe Barros.
A ausência do ministro ocorre em um momento crítico de escalada da violência no Rio de Janeiro e de operações policiais de grande repercussão nacional. Segundo o presidente da CREDN, esses temas “são centrais” para os trabalhos da comissão, que tem como missão constitucional tratar tanto de política externa quanto de defesa nacional. A repetida recusa de Lewandowski em comparecer é vista por parlamentares como um ato de desprezo ao Parlamento e uma tentativa de blindagem diante dos questionamentos públicos.
A Constituição Federal é clara ao prever que ministros de Estado podem ser convocados pelo Congresso Nacional para prestar informações sobre assuntos de suas pastas, e que a ausência injustificada pode configurar crime de responsabilidade. Caso o pedido de Filipe Barros seja acolhido, Lewandowski poderá enfrentar consequências políticas e jurídicas, incluindo uma investigação formal sobre a violação de deveres constitucionais e administrativos.