O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contraria proposta do ministro Gilmar Mendes ao publicar um posicionamento firme sobre a Lei Magnitsky, defendendo que regras americanas que impõem sanções não podem ser derrubadas por leis nacionais. Ele reforça que essa legislação internacional estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso.
Eduardo argumentou que o sistema financeiro brasileiro terá que se adaptar às determinações dos Estados Unidos, sob pena de perder acesso ao principal mercado mundial. Para ele, “não há escapatória para a Lei Magnitsky” — frase que uniu sua fala em tom pedagógico sobre o tema com um recado firme ao ministro Gilmar Mendes.
Na discussão levantada por Gilmar, em que ele propõe uma proteção legal nacional para autoridades frente a sanções externas, Eduardo contrapõe que tais leis internas nunca conseguiram ultrapassar o alcance jurídico das sanções americanas. Ele expõe o limite de mecanismos nacionais frente ao poderio econômico e legal dos EUA.
Gilmar Mendes havia defendido que o Congresso Nacional proponha uma lei “anti-embargos” para blindar autoridades brasileiras, bem como instituições afetadas por sanções secundárias. Eduardo critica essa proposta como ingênua, afirmando que mesmo países europeus enfrentam dificuldades ao tentar contrariar sanções internacionais.
Seu posicionamento foi visto como uma verdadeira aula: ele expôs os mecanismos da Lei Magnitsky, detalhou o alcance internacional da norma americana e demonstrou que poucas jurisdições até hoje conseguiram ignorar seus efeitos. Em meio ao debate jurídico, Eduardo mostrou domínio técnico do tema e reforçou sua autoridade política no assunto.