A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada do cargo ainda não devolveu o apartamento localizado em Brasília (DF), mesmo estando fora do Brasil. O prazo para devolução do imóvel, estipulado pela própria Casa Legislativa, venceu no último dia 4 de julho, mas até agora a parlamentar não entregou as chaves nem se manifestou formalmente.
A defesa de Zambelli deve alegar que o prazo de desocupação só deveria ser contado em caso de cassação de mandato, o que não ocorreu de forma oficial. No entanto, o que pesa contra a deputada é que ela está com mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e foi incluída na lista de procurados da Interpol, após condenação por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e está foragida há mais de um mês, atualmente na Itália. Mesmo assim, permanece no imóvel funcional, o que fere diretamente as regras da Câmara, que estipula um prazo de até 30 dias para devolução após a licença do cargo. A deputada se afastou no dia 5 de junho, sendo sete dias por motivos de saúde e 120 dias por questões particulares, sem remuneração.
A Câmara dos Deputados já informou que, caso a devolução do imóvel não ocorra de forma voluntária, Zambelli poderá ser obrigada a indenizar os cofres públicos. O valor será calculado com base no auxílio-moradia que é pago aos parlamentares que não utilizam imóveis funcionais, sendo mais um possível custo aos bolsos do contribuinte.
A postura da deputada cassada, que insiste em permanecer no exterior sem prestar esclarecimentos à Justiça e ainda utiliza recursos públicos, escancara a impunidade de quem deveria dar exemplo. O caso levanta novamente o debate sobre o desrespeito às regras institucionais por parte de integrantes do Congresso que se dizem defensores da ordem, mas agem em contradição quando confrontados com a lei.