O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 14, o levantamento do sigilo do processo que reúne dados sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A medida veio após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, que atendeu solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Antes, a Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado a favor da divulgação.
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Moraes pediu a Fachin a retirada do sigilo no domingo, 13. Em manifestação ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que a Petição 15.645 sequer estava acessível à PGR no sistema da Corte.
Mesmo assim, diante da importância atribuída ao processo por Moraes, o representante da PGR defendeu que o sigilo também fosse suspenso.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz o texto.
Julgamento marcado para terça-feira
O plenário do STF deve examinar nesta terça-feira a validade de um relatório da Polícia Federal elaborado com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo controlador do Banco Master. O documento aponta possível vínculo entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR pediu que o relatório seja declarado nulo. O argumento é que Mendonça não teria atribuição para determinar apuração envolvendo outro ministro do STF sem autorização do plenário.
Fachin assumiu a condução do debate sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e também determinou que os processos ligados às investigações do Banco Master e das fraudes nos descontos do INSS fossem remetidos à Presidência do Supremo.
A mudança de relatoria pode alterar o rito da sessão. Caberá a Fachin definir os procedimentos, inclusive a forma de apresentação do relatório e a ordem de votação.
Ao fim, os ministros deverão decidir se o relatório da PF será validado ou anulado. Também estará em discussão se há, ou não, elementos suficientes para abrir investigação sobre Moraes ou para arquivar o caso.
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