O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações à Corte no prazo de 48 horas sobre sua participação em um vídeo de campanha ao lado do senador Carlos Portinho.
A decisão foi motivada pela proibição judicial que impede Silveira de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros, como condição para permanecer em regime aberto.
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A manifestação ocorreu após a divulgação de um vídeo em que Daniel Silveira aparece ao lado de Carlos Portinho, que disputa a reeleição ao Senado. Na gravação, o ex-deputado declara apoio ao parlamentar e afirma:
“Parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que existe determinação expressa proibindo Daniel Silveira de acessar ou utilizar redes sociais durante o cumprimento da pena em regime aberto. O ministro registrou:
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira. Diante do exposto, determino que a Defesa de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”.
A ordem judicial limita-se, neste momento, à solicitação de esclarecimentos por parte da defesa. Após a apresentação da manifestação, o ministro poderá avaliar se houve violação das condições impostas para a progressão de regime e decidir sobre eventuais providências.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Inicialmente, cumpriu a pena em regime fechado e, posteriormente, obteve progressões para o regime semiaberto. Entretanto, o benefício foi revogado mais de uma vez em razão do descumprimento das condições fixadas pela Justiça, resultando na regressão do regime de cumprimento da pena.
Em setembro de 2025, o ex-deputado conquistou nova progressão, passando do regime semiaberto para o aberto. Na ocasião, Alexandre de Moraes condicionou a medida ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e à proibição de acesso às redes sociais.
Caso o Supremo Tribunal Federal conclua que houve descumprimento das determinações judiciais, Daniel Silveira poderá perder o benefício do regime aberto. Entre as consequências previstas está o retorno ao regime semiaberto ou, conforme a avaliação da Corte, até mesmo ao regime fechado.
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