Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro provocou repercussão internacional e motivou reação formal nos Estados Unidos.
O senador estadual norte-americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, encaminhou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes questionando a negativa de concessão de prisão domiciliar humanitária e o consequente retorno de Bolsonaro ao regime fechado após alta hospitalar. Segundo o parlamentar, a correspondência também foi enviada aos demais ministros da Corte.
Datada de 1º de janeiro de 2026, a carta foi direcionada diretamente ao gabinete de Moraes. No texto, Jett manifesta discordância com a decisão que manteve Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, afirmando que a medida desconsidera aspectos jurídicos e humanitários relevantes.
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Ao fundamentar seus argumentos, o senador cita dispositivos constitucionais brasileiros, normas do Código de Processo Penal e precedentes do próprio STF. Entre eles, destaca a ADPF 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais.
Jett sustenta que a negativa da prisão domiciliar não teria considerado adequadamente a condição clínica do ex-presidente, mencionando idade avançada, doenças crônicas e um histórico médico delicado, agravado por recente internação hospitalar. Para o senador, a manutenção no regime fechado pode representar riscos concretos à saúde e à integridade física de Bolsonaro.
Em outro trecho, o parlamentar afirma que decisões desse tipo alimentam a percepção de atuação seletiva do STF em relação a determinados atores políticos. Segundo ele, tal postura pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, pilares centrais de qualquer Estado democrático.
Por fim, Shane Jett declara que pretende levar o caso ao conhecimento do Gabinete da Presidência dos Estados Unidos, ampliando o alcance diplomático e político do episódio.