A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble ingressaram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada no Distrito Central da Flórida, alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir ordens de censura contra cidadãos e empresas dos EUA. O documento de 62 páginas afirma que o ministro ultrapassou sua autoridade ao aplicar leis brasileiras em território americano.
Segundo os autores da ação, Moraes teria forçado plataformas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF, afetando diretamente a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. A ação também cita o inquérito das fake news como instrumento para perseguir adversários políticos do presidente Lula. O caso recente de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, também é mencionado.
A Trump Media e a Rumble solicitam que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA, conceda liminar para impedir sua aplicação e proíba o ministro de acionar terceiros, como Apple e Google, para remover aplicativos de suas lojas. Além disso, pedem indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão. A ação representa um desafio sem precedentes à autoridade de um ministro do STF no exterior.
Especialistas em direito internacional observam que o caso pode estabelecer um precedente importante sobre os limites da jurisdição de autoridades judiciais de um país sobre empresas e cidadãos de outro. A ação também destaca as tensões entre Brasil e Estados Unidos no que diz respeito à liberdade de expressão e à censura na internet. O desfecho do processo pode ter implicações significativas para a atuação de plataformas digitais em âmbito global.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida nos Estados Unidos. Enquanto isso, a comunidade internacional acompanha atentamente o desenrolar do caso, que pode redefinir os parâmetros de atuação de autoridades judiciais além de suas fronteiras nacionais. A disputa ressalta a importância de equilibrar a soberania nacional com os direitos fundamentais em um mundo cada vez mais interconectado.