
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes do tribunal votaram pela manutenção da condenação, que pode tornar o ex-governador inelegível por oito anos se for confirmada pelo colegiado.
O julgamento foi suspenso após o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pedir mais tempo para analisar o processo. A relatora, Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação e reduzir a multa. Outros três magistrados acompanharam a relatora na manutenção da condenação.
O processo trata de declarações feitas em 2024, quando Janaína exercia mandato no Senado como suplente de Camilo Santana (PT-CE). Na ocasião, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama”. A defesa sustentou que as declarações tinham como alvo terceiros.
Na primeira instância, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza entendeu que as falas ultrapassaram a crítica política e desqualificaram a atuação de Janaína com base em sua condição de mulher. Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, pena substituída por medidas alternativas.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos em caso de condenação por órgão colegiado por crime eleitoral punível com prisão.
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