O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, o motivo do desligamento de sua tornozeleira eletrônica. O equipamento, segundo relatório oficial, ficou inoperante por mais de 36 horas no mês de maio, sem que o tribunal fosse informado no prazo adequado.
Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cumpre pena em regime domiciliar desde maio deste ano. O uso da tornozeleira é uma condição obrigatória para manutenção do benefício, e a falha de funcionamento pode representar descumprimento de medida judicial, passível de conversão em prisão preventiva.
De acordo com o relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o dispositivo ficou sem bateria no dia 2 de maio e permaneceu desligado por mais de 36 horas. Moraes, surpreso com o atraso na comunicação, também deu prazo de 48 horas para que o governo de Alagoas explique por que o incidente só foi relatado ao STF cinco meses depois.
A condenação de Collor, proferida em 2023 no caso da BR Distribuidora, já transitou em julgado. O ex-presidente, diagnosticado com mal de Parkinson e outros problemas de saúde, recebeu o benefício do regime domiciliar humanitário, mas deve seguir regras rígidas, como restrição de visitas e apreensão dos passaportes. A nova irregularidade pode comprometer sua situação, reacendendo discussões sobre a eficácia da fiscalização e o cumprimento das penas de políticos condenados.