Os defensores de Felipe Macedo Gomes, líder da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), protocolaram um comunicado formal ao presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta sexta-feira (17), alertando que o executivo não se apresentará para depor na próxima segunda-feira (20).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um habeas corpus que libera Gomes da obrigatoriedade de comparecer, e o representante optou por não participar. “No momento adequado, cabe ressaltar que a ausência do requerente não implica em menosprezo à atuação dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mas reflete unicamente a falta de acesso, até o presente, ao compilado de dados e indícios reunidos sobre os eventos apurados na Petição 14.029, sob a relatoria do Ilustre Ministro André Mendonça — fatos esses análogos aos discutidos nesta instância parlamentar”, consta no documento.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Legislativo autorizou a convocação de Gomes em 26 de agosto de 2025, com a sessão de oitiva agendada para segunda-feira, às 16h, ao lado de Tonia Galleti, ex-membro do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Agora, apenas a depoimento de Tonia permanece confirmado.A ABCB figura entre as organizações sob escrutínio da Polícia Federal (PF) por alegadas cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Frequentemente, o chefe da CPMI do INSS censura o Supremo Tribunal Federal por intervenções que obstruem a apuração e a independência da comissão, via concessão de habeas corpus. “Se o Judiciário persistir em usurpar nossas atribuições, como ocorre com esses habeas corpus que dispensam depoimentos, [além de] casos em que tentamos deter alguém na CPMI por mentira flagrante e a Procuradoria-Geral da República arquiva o pedido, então qual o propósito de uma CPMI? Qual o valor em prosseguirmos com as investigações?”, questionou o senador, no mês anterior.
E complementou: “Eu advogo com transparência que essa CPMI deve afirmar veementemente nossa reação. O essencial é que se trata de uma investigação independente, uma apuração congressional, amparada na Constituição; não abdicaremos de definir quem é testemunha e quem está sob investigação”.