O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a gerar polêmica ao negar em tempo recorde o pedido da defesa do perito Eduardo Tagliaferro, que solicitava a transferência de seu julgamento do plenário virtual para o presencial. A decisão, tomada na quarta-feira (29), foi emitida menos de uma hora após o protocolo da petição, um ritmo incomum no Judiciário brasileiro e muito abaixo da média de 326 dias que o próprio ministro costuma levar para decisões do tipo.
Segundo os registros, o advogado Eduardo Kuntz apresentou o pedido às 14h51 de 27 de outubro. Às 15h49 — menos de 60 minutos depois —, Moraes já redigia a decisão. No dia seguinte, às 15h45, o sistema notificou mudanças no processo e, às 17h13, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia sido comunicada. A rapidez levantou suspeitas e críticas da defesa, que denunciou a ausência de imparcialidade e o cerceamento de defesa em um caso repleto de controvérsias.
“A velocidade da decisão contrasta fortemente com a conhecida morosidade do Judiciário brasileiro. Decisões tão céleres são raras — especialmente em matérias que envolvem garantias processuais expressamente requeridas pela defesa”, declarou Kuntz. O pedido de destaque tinha como objetivo garantir o direito de sustentação oral, para que os advogados pudessem se manifestar diante dos ministros. Moraes, porém, negou o pedido e orientou que os argumentos fossem apresentados por escrito, ignorando um dos princípios básicos da ampla defesa.
Em resposta, Tagliaferro afirmou: “Quando se nega ao acusado a possibilidade de defender-se presencialmente perante seus julgadores, está-se esvaziando o próprio sentido da Justiça.” O perito é acusado de violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — acusações que ele nega. Tagliaferro ficou conhecido após divulgar as mensagens que ficaram conhecidas como “Vaza-Toga”, revelando supostos bastidores das decisões de Moraes no STF e no TSE, e sugerindo a perseguição de opositores políticos com base em publicações em redes sociais.
As conversas expostas indicariam que Moraes determinava investigações e medidas cautelares sem registro formal, com processos tramitando simultaneamente em sigilo entre o TSE e o STF. O caso reacende o debate sobre a falta de transparência e o abuso de poder dentro do Supremo, especialmente quando decisões relâmpago como essa são tomadas contra figuras ligadas à direita — e sem o mínimo de equilíbrio processual que se espera de uma Corte Suprema.