O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2020, quando ambos disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em despacho da ministra Maria Isabel Gallotti.
O processo foi movido por Duda Salabert após Nikolas se recusar a adotar a linguagem imposta por ativistas de ideologia de gênero, referindo-se à parlamentar como homem em entrevistas e publicações nas redes sociais. Segundo a Justiça, essa postura representou “danos morais”, mesmo que esteja amparada pela liberdade de opinião garantida na Constituição.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia fixado a indenização em R$ 80 mil, mas a própria autora da ação solicitou a redução para R$ 30 mil, valor agora mantido pelo STJ. A defesa de Nikolas alegou que não houve qualquer ofensa à honra e que a condenação representa uma afronta à liberdade de expressão, princípio fundamental em uma democracia.
Em nota anterior, Duda Salabert afirmou que a decisão judicial representa uma “vitória pedagógica” contra o que classifica como transfobia. Também criticou Nikolas por ainda não ter efetuado o pagamento da indenização, mesmo com a decisão já transitando pelas instâncias superiores. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e os conflitos ideológicos cada vez mais judicializados.
Apesar da decisão desfavorável, Nikolas Ferreira ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar segue com forte apoio popular e tem sido uma das vozes mais firmes do conservadorismo brasileiro, mesmo diante de frequentes tentativas de silenciamento por parte de setores alinhados à agenda progressista.