O julgamento do Marco Civil da Internet foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão já está marcada para o dia 4 de junho. A análise da matéria havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro soltou o verbo em suas redes sociais alertando para os riscos da “Farsa da Regulação das Redes no Brasil”:
“O Disfarce da Censura: A Farsa da Regulação das Redes no Brasil.
Jair Bolsonaro sempre alertou sobre os riscos crescentes de censura e do silenciamento da população sob pretextos democráticos. Hoje, o que era previsão virou realidade. O governo do PT avança de forma acelerada sobre a liberdade de expressão dos brasileiros, empurrando o país rumo a um modelo de controle autoritário da informação – tudo disfarçado sob o manto da ‘regulação das redes sociais’.
A justificativa é sempre a mesma: combater fake news, discurso de ódio, desinformação. Mas por trás dessa retórica existe algo muito mais grave – a tentativa de controlar a narrativa pública, calar vozes divergentes e estabelecer um monopólio estatal sobre a verdade. Projetos como o PL das Fake News (PL 2630) e ações judiciais que silenciam perfis, censuram conteúdos e intimidam comunicadores independentes não são defesa da democracia; são ataque direto a ela.
E o mais absurdo é que não há sequer necessidade de novas leis para lidar com abusos reais. O Código Penal já contempla os crimes de calúnia, injúria e difamação. Ou seja, quando há ofensa, já há meios legais para punir os responsáveis. A estrutura jurídica está posta. O que se busca com essa nova ‘regulação’ não é justiça – é controle. É censura, pura e simples.
Estamos vendo o Estado se posicionar como o único intérprete legítimo da realidade. É o governo decidindo o que você pode ou não dizer, ler, compartilhar. Isso é incompatível com qualquer democracia séria. A liberdade de expressão não é um privilégio concedido pelo Estado – é um direito inegociável do povo.
A verdade é clara: a tal regulação das redes é uma falácia. Um pretexto. Um instrumento de dominação política. Se permitirmos que isso avance, amanhã não será só a sua opinião que estará em risco- será o seu direito de pensar livremente.
O Brasil precisa reagir, dentro da lei, antes que seja tarde demais.”
Jornal da cidade