O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota oficial em defesa do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Global Magnitsky contra ambos e também contra o Instituto Lex, ligado à família. A decisão norte-americana foi considerada pelo STF como injusta e fruto de uma narrativa manipulada que não corresponde aos fatos.
No comunicado, a Corte afirmou que as autoridades dos EUA foram levadas a erro por informações distorcidas. Segundo o STF, as medidas aplicadas violam o devido processo e desconsideram que, no Brasil, os julgamentos ocorreram com todas as garantias legais e constitucionais, como ampla defesa, contraditório e publicidade.
A nota reforça ainda que a sociedade brasileira teria reconhecido a necessidade de punições diante do que o tribunal classifica como uma tentativa de golpe. O documento cita, como exemplo, o voto do ministro Luiz Fux, que se estendeu por mais de 12 horas durante julgamento na Primeira Turma, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o STF, a sanção imposta inicialmente a Alexandre de Moraes já era considerada uma grave injustiça, mas a situação se agravou quando as punições foram estendidas à sua esposa. Segundo o texto, trata-se de uma agressão não apenas a um magistrado no exercício da função, mas também à sua família.
A Corte conclui defendendo a independência do Judiciário brasileiro e classificando a decisão dos Estados Unidos como uma afronta à soberania do país. Para os ministros, nenhuma pressão externa pode servir para intimidar ou enfraquecer o cumprimento da Constituição e da lei no Brasil.