No último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal antes do recesso, a Primeira Turma da Corte deve decidir se abre uma ação penal contra um cidadão carioca que mora em Portugal. Ele é acusado de injuriar o decano Gilmar Mendes e caluniar o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia, o homem abordou Gilmar Mendes na rua, em Coimbra, e proferiu ofensas contra o decano e contra “Xandão” (Alexandre de Moraes) em razão de decisões tomadas no STF.
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O jurista André Marsiglia destacou três erros graves que, mais uma vez, estariam sendo cometidos pela Suprema Corte:
- O Brasil não teria competência para julgar o caso.
- A competência não seria do STF. O foro privilegiado deve ser definido em função do autor do fato, e não da vítima.
- Por esses e outros motivos, tribunais internacionais vêm enxergando o STF cada vez mais como um tribunal de perseguição política.