O presidente da Câmara, Hugo Motta, atendeu de forma imediata a uma decisão polêmica do STF, que determinou a mudança retroativa das regras de distribuição das sobras eleitorais — retirando sete deputados eleitos pelo povo em 2022. A decisão anulou o entendimento anterior do próprio Supremo, quebrando qualquer noção de segurança jurídica e rasgando as regras do jogo depois do apito final.

O Amapá foi o estado mais prejudicado: quatro dos oito deputados federais eleitos foram cassados. Entre eles, está Silvia Waiãpi (PL-AP), um nome forte da direita conservadora e voz crítica ao sistema. Os demais atingidos foram Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL) e Professora Goreth (PDT). Também perderam os mandatos Lebrão (RO), Lázaro Botelho (TO) e Gilvan Máximo (DF).

A nova “interpretação” do STF eliminou os critérios mínimos de votação para disputar as vagas restantes nas eleições proporcionais. Com isso, partidos de baixa votação passaram a ter acesso a mandatos que não conquistaram nas urnas, e quem já estava no cargo com base nas regras vigentes em 2022 foi sumariamente despejado do Congresso.

Em seus lugares, assumirão nomes da esquerda e do centrão fisiológico, como Rodrigo Rollemberg (PSB), Marcivania (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). Uma substituição que, para muitos, não reflete a vontade popular, mas sim manobras institucionais feitas sob medida para enfraquecer a oposição e fortalecer o sistema.

Essa decisão abre um precedente perigoso: o STF pode mudar as regras eleitorais a qualquer momento e cancelar eleições passadas, colocando segurança jurídica e a democracia em xeque. A cassação em massa de deputados eleitos enfraquece a representatividade do povo e aumenta a desconfiança sobre a imparcialidade do Judiciário.

By Jornal da Direita Online

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