A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group (dona do Truth Social) entraram com ação judicial nos Estados Unidos pedindo aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por supostas ações de censura internacional. A medida busca sanções como visto negado, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
As empresas alegam que Moraes ordenou bloqueios e remoções em plataformas americanas, ferindo a Primeira Emenda e a soberania norte-americana. A ação tramita na Florida e questiona se decisões judiciais brasileiras podem se aplicar a empresas dos EUA. Os grupos acusam Moraes de exercer “censura extraterritorial” com ordens que extrapolam jurisdição. O movimento intensifica a pressão internacional sobre o STF.
Esse pedido ocorre no mesmo contexto em que Eduardo Bolsonaro, com apoio dos EUA, tenta atrair sanções por parte do governo Trump. O senador Marco Rubio, Secretário de Estado norte-americano, sinalizou que sanções sob a Lei Magnitsky estão “sob consideração”. Rubro reforça que a proibição de entrada e bloqueios financeiros seriam respostas a violações de direitos humanos e abuso de poder. Paralelamente, o Departamento de Justiça dos EUA já enviou carta alertando Moraes para não impor ordens que afetem empresas americanas além dos limites legais. As ações provocaram preocupação diplomática entre o Brasil e os EUA.
O caso faz parte de uma ofensiva mais ampla que inclui a suspensão do acesso à Rumble no Brasil por ordens de Moraes, o bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos, e o cerco às plataformas em solo nacional. As empresas afirmam que essas medidas configuram tentativa de controle sobre o discurso conservador e podem moldar políticas públicas via censura.
Os processos estão sendo citados em reportagens da Reuters, AP, e Business Human Rights, que destacam a tensão entre liberdade de expressão e regulação. No Brasil, a postura de Moraes é defendida por setores progressistas como essencial para conter desinformação. Mas para os conservadores internacionais, é sinal de extralimitação judicial.
A articulação jurídica dos grupos conservadores visa pressionar o governo Trump a impor sanções diretas a Moraes. O uso da Lei Global Magnitsky, criada em 2012 nos EUA, permite punir estrangeiros por violação de direitos humanos e corrupção, com medidas severas de restrição.
A ofensiva pode resultar em resposta do Brazilian Foreign Ministry, que já forma uma defesa diplomática junto ao Congress. O episódio eleva a disputa entre poderes e alimenta retórica de perseguição de conservadores contra o Judiciário brasileiro. Segue a expectativa de novas manobras legais, diplomáticas e midiáticas que prometem radicalizar ainda mais o cenário político.