O ministro Luiz Fux oficializou sua transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), com autorização do presidente da Corte, Edson Fachin. A mudança ocorre em meio a um cenário de incertezas sobre o destino de processos ligados à Lava Jato e à chamada “trama golpista”, reacendendo discussões sobre o futuro jurídico de casos que abalaram a política nacional.
Fux demonstrou interesse em continuar participando de julgamentos da Primeira Turma, mesmo após a transferência. “Tenho várias circulações de processos e quero me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores”, afirmou. O comentário levanta dúvidas sobre a possibilidade de o ministro atuar simultaneamente em dois colegiados, algo não previsto de forma clara no regimento interno do STF.
A mudança também cria expectativa sobre quem assumirá a relatoria dos processos da Lava Jato, que ficaram órfãos após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Barroso havia herdado parte do acervo do ministro Fachin, que, por sua vez, foi sorteado relator da operação em 2017, após a morte de Teori Zavascki. Com Fux agora na Segunda Turma, há duas hipóteses em aberto: ele pode herdar automaticamente os processos ou o STF pode redistribuí-los por sorteio.
O impacto político é inevitável. A Segunda Turma passa a reunir três ministros nomeados por Jair Bolsonaro — André Mendonça, Kassio Nunes Marques e agora Fux —, o que pode alterar o equilíbrio interno da Corte em temas sensíveis, como investigações da Lava Jato, o papel do Coaf e processos envolvendo figuras da velha política. Fux é conhecido por defender maior autonomia para órgãos de controle e adotar posições técnicas, o que pode incomodar o Planalto em decisões que envolvam aliados do governo.
A chegada de Fux à Segunda Turma marca uma nova fase no STF, em meio à aposentadoria de Barroso e à iminente nomeação de um novo ministro por Lula da Silva. Nos bastidores, a mudança é vista como um contrapeso importante à politização crescente da Corte, reacendendo a esperança de que alguma racionalidade jurídica possa voltar a prevalecer nos julgamentos que envolvem corrupção e abuso de poder.