O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu a representação que pede a declaração de indignidade e consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada na quinta-feira (18) pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação sobre o caso.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou a representação ao STM. No documento, a parlamentar cita que Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente – Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto – receberam condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro José Barroso Filho reconheceu a legitimidade da deputada para iniciar o procedimento, embora tais representações normalmente partam da Procuradoria-Geral Militar. O relator apontou “interesse público relevante” no caso.
“O tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”, afirmou o ministro do STM em sua decisão.
Barroso esclareceu a natureza específica do julgamento que o tribunal militar realizará. “Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, explicou.
O STM dará continuidade ao processo após receber o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O procedimento avaliará se os militares condenados pelo STF manterão seus status de oficiais das Forças Armadas
Jornal da cidade