A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político. Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos. Agora, com a discussão da PEC da Segurança Pública, a proposta ficou de fora do texto que o governo pretende aprovar.
A justificativa governista é que o tema deve ser discutido separadamente. A decisão gerou questionamentos sobre a ausência da proposta na agenda prioritária de segurança pública, apesar de ter sido defendida durante a campanha. O episódio se soma a cobranças envolvendo outras promessas eleitorais, como mudanças na tributação dos microempreendedores individuais, reajustes de benefícios sociais e medidas de acesso a medicamentos.
A retirada da redução da maioridade penal da PEC não significa necessariamente o abandono definitivo da proposta. O próprio presidente já havia mencionado a possibilidade de discutir o assunto separadamente. Ainda assim, permanece em aberto quando e de que forma a medida será encaminhada e debatida.
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