O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não cometeu qualquer ofensa ao questionar uma fala polêmica da professora Elenira Vilela, que sugeria “destruir Michelle Bolsonaro, quiçá de outras formas”. A decisão é vista como uma importante vitória da liberdade de expressão, especialmente dentro do cenário político polarizado.
A publicação de Damares foi feita nas redes sociais após a divulgação de um trecho de vídeo do portal Opera Mundi, no qual Elenira, então vereadora em Florianópolis, comentava sobre a atuação pública de Michelle Bolsonaro. A senadora reagiu com um questionamento direto: “Isso é uma ameaça de morte?”. A professora processou a parlamentar, alegando danos morais.
Na primeira instância, a Justiça chegou a condenar Damares a pagar R$ 7 mil de indenização. Mas o recurso apresentado pela defesa da senadora destacou que a postagem se limitava a questionar publicamente o conteúdo da fala da professora, sem imputar falsidades. Os desembargadores aceitaram esse argumento e reverteram a decisão.
O tribunal concluiu que a senadora apenas interpretou a fala da autora, o que é típico em debates públicos. “Não há profunda diferença entre a declaração da autora e o questionamento da ré”, afirmou um dos trechos do acórdão. A corte também reconheceu que não houve qualquer tentativa de difamação ou manipulação de fatos.
Outro ponto decisivo foi o reconhecimento da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos senadores e deputados o direito de expressar opiniões no exercício do mandato. A decisão reforça a necessidade de proteger o debate político contra tentativas de censura disfarçadas de ação judicial.
Para aliados da direita, a vitória de Damares representa um recado claro contra a militância que tenta calar parlamentares conservadores por meio do Judiciário. A decisão fortalece a proteção à crítica legítima e desestimula ações que buscam sufocar o direito à opinião, especialmente quando se trata de figuras públicas como Michelle Bolsonaro.