A decisão de Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, está gerando revolta entre juristas e conservadores. Segundo o jornalista Paulo Figueiredo, a prisão foi fundamentada em um “descumprimento de medida cautelar” que sequer existia na época dos fatos mencionados no processo. Ou seja: Câmara teria sido preso por violar uma ordem judicial imposta dois meses depois dos supostos atos.
O contato com outros investigados, citado como justificativa para a prisão, teria ocorrido entre janeiro e março de 2024. A medida cautelar que proibia esse tipo de contato só foi determinada em 16 de maio. A comparação feita por Figueiredo resume bem o absurdo: é como punir alguém por atravessar no sinal vermelho antes de o semáforo ter sido instalado.
Mas a arbitrariedade vai além. Moraes também decidiu abrir um inquérito contra o advogado de Marcelo, Eduardo Kuntz, por ter apresentado nos autos conversas que colocam em xeque a delação de Mauro Cid. Para muitos juristas, isso configura um ataque direto ao direito de defesa e à ética profissional da advocacia.
Ao invés de anular uma delação cheia de indícios de coação e manipulação, Moraes preferiu perseguir quem tenta desmascarar os bastidores da farsa. O clima de insegurança jurídica se intensifica, e cresce a sensação de que não há limites para o autoritarismo institucional que domina o país.