O conselheiro federal de medicina pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, reforçou neste sábado (18) sua oposição à descriminalização do aborto, após o posicionamento positivo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em declaração à Folha de S.Paulo, Câmara — que também serve como porta-voz do Conselho Federal de Medicina (CFM) — indicou que a instituição não planeja divulgar nota oficial sobre o tema. Para ele, a deliberação do STF que invalidou o voto de Barroso dispensa qualquer manifestação institucional adicional.
“Após o placar de 7 a 1, em que Barroso levou uma goleada, o CFM não vai se meter em encrenca, não. Não há motivo para se envolver em uma disputa já resolvida a nosso favor”, afirmou. O profissional enfatizou que a sugestão do ministro configurava um desrespeito à prática médica e ao Código Penal.
Na véspera (17), Barroso havia requerido a instauração de uma sessão virtual urgente e proferiu voto pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, alinhado à visão anterior da ex-ministra Rosa Weber. Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes solicitou prioridade, paralisando o julgamento.
Barroso ainda propôs que profissionais de enfermagem pudessem executar abortos em situações de gestação oriunda de estupro — uma extensão do artigo 128 do Código Penal, que restringe o ato a médicos. Horas depois, sete integrantes do STF optaram pela anulação da liminar, revertendo o veredicto.
No momento, o Conselho Federal de Medicina direciona atenções para outra questão: a restauração da resolução que veda o procedimento de assistolia fetal em interrupções de gravidez após 22 semanas. A diretriz, redigida por Raphael Câmara e editada em 2024, foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme o conselheiro, há uma vantagem estreita no Supremo — 6 a 5 — inclinada à reintegração da regra.“Nossa atenção integral agora, de legisladores conservadores e de certos ministros do STF, é derrubar essa medida provisória de Alexandre de Moraes”, concluiu.