O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (23/9) e pede que ela passe da prisão domiciliar para o regime semiaberto.
Um escancarado recuo…
Débora cumpre atualmente prisão domiciliar, medida concedida em março do ano passado. Segundo Gonet, ela já contabiliza 1.287 dias de pena cumprida, número que supera em nove dias o período mínimo necessário para a progressão de regime.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o reconhecimento de 212 dias de redução da pena. Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante o período de prisão, 100 dias são relativos à aprovação no Enem de 2023 e outros quatro dias foram obtidos pela leitura de um livro.
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Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet também destacou que não há registro de falta disciplinar cometida por Débora nem de descumprimento das medidas cautelares impostas depois que ela passou a cumprir a pena em prisão domiciliar.
“Quanto ao requisito subjetivo, não há registro de falta disciplinar cometida pelo reeducando, nem violação às medidas cautelares impostas em período posterior ao deferimento da prisão domiciliar. Assim, não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo, mostrando-se possível a concessão da progressão de regime”, afirmou Gonet ao apontar que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar.
A análise do pedido caberá agora a Alexandre de Moraes. O ministro havia solicitado anteriormente que a PGR avaliasse a possibilidade de progressão do regime de Débora.
Jornal da cidade
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