A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou nesta segunda-feira (13) um erro na ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Divanio Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele está preso há seis meses por suposto descumprimento de medidas cautelares.
No entanto, a defesa apresentou evidências de que o réu estava, de fato, cumprindo as restrições. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a revogação da prisão preventiva após verificar que Gonçalves cumpria as medidas cautelares em uma vara judicial diferente da que foi informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF.
O cerne do alegado erro estaria na comunicação: a carta de ordem foi emitida para o Juízo de Execução Penal (3º andar do Fórum de Uberlândia), mas o réu cumpria as cautelares na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Precatórios Criminais (1º andar do Fórum).
A defesa afirmou que esta distinção fez com que o Juízo de Execução fornecesse informações “errôneas e equivocadas” ao STF, declarando que o réu nunca compareceu. No último dia 7, a advogada Tanieli Telles protocolou um pedido urgente de revogação da prisão preventiva, alegando que ele foi preso devido a um “erro judicial”.
Ela argumentou que o réu obedeceu e cumpriu as ordens impostas pelo ministro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e assinatura semanal na Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG).
Segundo a defensora, Gonçalves, que possui deficiência auditiva, estava cumprindo as cautelares “religiosamente” por mais de sete meses, mesmo com um mandado de prisão vigente. Após receber as informações erradas, Moraes decretou a prisão preventiva de Gonçalves em setembro de 2024, mas ele só foi preso em abril deste ano. Para o ministro, o réu teria ficado “foragido” por quase sete meses e não teria cumprido nenhuma das restrições impostas pela Corte.
“No caso específico, mesmo em liberdade o réu deliberadamente não cumpriu qualquer das medidas cautelares a ele impostas, e ainda que intimado para dar início ao cumprimento das medidas cautelares, jamais compareceu ao Juízo da Execução, tampouco dirigiu-se à unidade prisional para a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico, conforme informações trazidas pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG”, disse Moraes em 25 de setembro ao manter a prisão.
A defesa alegou que o réu foi preso em 1º de abril de 2025, em sua residência, “fazendo uso de tornozeleira eletrônica”. O equipamento teria permanecido em sua perna por aproximadamente uma semana após ser recolhido ao presídio de Jacy, em Uberlândia (MG). Gonçalves é o único provedor de sua filha de seis anos.
Nesta segunda, Gonet confirmou as informações prestadas pela defesa, destacando que o documento da Vara de Precatórios Criminais registra que o réu compareceu duas vezes para justificar os descumprimentos. A PGR concluiu que essa certidão mostra que Gonçalves vinha cumprindo regularmente as cautelares em juízo diverso daquele que informou o descumprimento ao STF.
“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, disse Gonet.
“O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, acrescentou o PGR. Diante desse “novo cenário”, Gonet defendeu que a prisão preventiva deve ser revogada, e que a aplicação da lei penal pode ser assegurada pelo restabelecimento das medidas cautelares alternativas, em respeito ao princípio da proporcionalidade. O processo contra Gonçalves segue em fase de alegações finais.
Linha do tempo da prisão
Divanio Gonçalves foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Em 10 de março de 2023, Moraes concedeu a liberdade provisória, mediante a imposição de uma série de medidas cautelares.
Entre as obrigações estavam: a proibição de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica e obrigação de comparecer semanalmente ao Juízo da Execução da Comarca de origem.
Em 17 de setembro de 2024, o ministro decretou a prisão preventiva de Gonçalves, apontando que o réu deliberadamente não teria cumprido qualquer das medidas cautelares impostas e referendadas pelo plenário do STF.
A Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) informou que Gonçalves jamais compareceu ao Juízo da Execução, tampouco se dirigiu à unidade prisional para a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico.
Moraes argumentou que o réu agiu com “claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte” e que teria havido “rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”.
No entanto, a defesa afirmou que Gonçalves foi preso usando tornozeleira eletrônica. A prisão preventiva foi mantida em 25 de setembro de 2025, citando que o descumprimento das cautelares autoriza a prisão.
A PGR confirmou as informações da defesa, nesta segunda (13), destacou que Gonçalves cumpriu as medidas cautelares na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Precatórios Criminais e pediu a liberdade provisória.